Uma determinação judicial ordenou que a empresa Via 040, responsável pela administração do trecho da BR-040 que se estende de Juiz de Fora (MG) a Brasília (DF), estendesse a vigência do seu contrato atual, que estava programado para expirar nesta sexta-feira (18), como reportado pela Rádio Itatiaia.
Nesse sentido, a companhia continuará a oferecer serviços de manutenção da estrada e assistência aos usuários, com a tarifa de pedágio permanecendo no valor de R$ 6,30. Contudo, as autoridades preveem a conclusão da próxima licitação até o segundo semestre do próximo ano.
O desembargador federal Guilherme Doehler, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), foi o responsável pela decisão que não estipula um prazo definitivo para que a Via 040 cesse suas atividades de concessão. Portanto, a empresa foi obrigada a continuar suas operações até a conclusão de um novo processo licitatório.
A decisão também estabelece uma multa diária de R$ 100 mil à Via 040 caso ela não cumpra com essa determinação.
A sentença judicial ordena:
“Eu determino à CONCESSIONÁRIA BR 040 S.A. (Via 040) que continue a prestar os serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento da BR-040, desde o Km 0 (Distrito Federal/Brasília) até o Km 776 (Município de Juiz de Fora/MG), de acordo com o contrato de concessão originalmente celebrado (…) mantendo as mesmas condições do último aditivo – inclusive em relação à tarifa atual de R$ 6,30 – até que o processo de relicitação seja finalizado e um novo(a) concessionário(a) seja contratado(a)”, conforme consta na decisão.
A Rádio Itatiaia contatou a Via 040 para obter um posicionamento, e a empresa afirmou que acatará a determinação judicial.
Entenda o caso da BR-040
A decisão do desembargador Guilherme Doehler baseia-se na prorrogação do contrato como um meio de assegurar a segurança e a integridade dos usuários. Além disso, de proteger o patrimônio público com eventual reversão a União no futuro.
As discussões entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Via 040 não chegaram a um acordo em uma reunião recente, e o futuro da concessão da BR-040 permanece incerto.
A ANTT havia dividido a BR-040 em três segmentos para o processo de relicitação, alegando problemas na execução por parte da Via 040. A decisão do desembargador agora impacta diretamente a continuidade das operações na estrada enquanto o processo de relicitação se desenrola.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atua na Real FM pela editoria de esportes e é apresentadora do Papo de Bola (Escola da Bola) e da Live Jay Sports.
