REURB: 5 mil residências estão em situação irregular em Mariana

Na última terça-feira (06), aconteceu a Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária de Mariana (REURB). O evento ocorreu no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães. Assim, além da equipe técnica responsável, estiveram presentes o prefeito de Mariana, Celso Cota; o vice-prefeito Cristiano Vilas Boas; o vereador Manoel Douglas; o secretário de Obras, Leonardo Rodrigues e a oficial de Registro de Imóveis de Mariana, Ana Cristina Maia.

A audiência contou com a presença de mais de 500 pessoas. Nesse sentido, o Grupo Projeta, equipe técnica em questão, tratou sobre as áreas de moradia irregular, o processo de urbanização e a legislação ratificada pela Lei Municipal nº 234/2023 da regularização.

O levantamento da REURB contabilizou cinco mil residências em situação irregular em Mariana. Elas se localizam em diferentes bairros, como Morro Santana, Vila Serrinha, Rosário e Morada do Sol. Com o propósito de implementar um processo de urbanização abrangente, a iniciativa visa garantir a oferta de serviços essenciais. Estão inclusos: saneamento básico, eletrificação e melhorias na qualidade de vida dos residentes.

A dignidade básica de uma família é ter um teto para morar […]. É importante perceber o número de pessoas aqui hoje, são pessoas representando todas as comunidades no entorno de Mariana”
afirmou o prefeito Celso Cota.

REURB

De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB é a integração de núcleos Urbanos informais à cidade, a partir da titulação de seus ocupantes e de um conjunto de medidas jurídicas, sociais, urbanísticas e ambientais, que visam a melhoria das condições de vida dos ocupantes. Dessa forma, tem como objetivo a garantia do direito à moradia a pessoas que residem em assentamentos informais em áreas urbanas.

Segundo Carla Sabino, arquiteta e urbanista da Secretaria de Obras, dentre os benefícios da REURB estão:

Segurança jurídica

Posse por meio da titulação dos ocupantes;
Segurança em contratos (compra, venda, aluguel, inventário e herança);
Resolução extrajudicial de conflitos;
Concessão de direitos reais em lavor dos ocupantes.

Melhorias urbanísticas e ambientais

Acesso a infraestrutura essencial;
Soluções técnicas para melhorias da área;
Ordenamento territorial;
Medidas de adequação da mobilidade, acessibilidade, infraestrutura e reassentamento (quando for o caso).

Leia também:

Desenvolvimento social e econômico

Acesso aos serviços públicos;
Valorização dos imóveis;
Facilitar obtenção de financiamentos;
Assegurar a prestação de serviços públicos aos ocupantes;
Garantir o direto social à moradia digna.

Etapas

As etapas referentes ao processo de Regularização Fundiária em Mariana contam com:

Requerimento dos legitimados;
Processamento administrativo do requerimento;
Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF);
Saneamento do processo administrativo;
Decisão da autoridade competente mediante ato formal;
Expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF);
Registro da CRF e do Projeto de Regularização Fundiária em cartório.

Colaboradores do Grupo Projeta também estiveram na audiência, mostrando seus uniformes, para que a população possa reconhecê-los no ato de preenchimento de questionário. O formulário requer dados sobre de identificação da unidade, do ocupante, informações relevantes à regularização, dados secundários para diagnósticos, dados sobre a unidade e serviços públicos. Além disso, há uma sessão destinada a dados sobre a área, equipamentos públicos e outros.

Por fim, para a parte da população que não estiver presente nos horários das visitas dos cadastradores, a equipe técnica disponibiliza um QR CODE para opção de realização do cadastro on-line.

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Emi Luara

Jornalista em formação pela Universidade Federal de Ouro Preto. Fascinada pela arte da comunicação e seus desdobramentos. Estagiária no Jornal Galilé e na Rádio Real FM.

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