Na última terça-feira (06), aconteceu a Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária de Mariana (REURB). O evento ocorreu no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães. Assim, além da equipe técnica responsável, estiveram presentes o prefeito de Mariana, Celso Cota; o vice-prefeito Cristiano Vilas Boas; o vereador Manoel Douglas; o secretário de Obras, Leonardo Rodrigues e a oficial de Registro de Imóveis de Mariana, Ana Cristina Maia.
A audiência contou com a presença de mais de 500 pessoas. Nesse sentido, o Grupo Projeta, equipe técnica em questão, tratou sobre as áreas de moradia irregular, o processo de urbanização e a legislação ratificada pela Lei Municipal nº 234/2023 da regularização.

O levantamento da REURB contabilizou cinco mil residências em situação irregular em Mariana. Elas se localizam em diferentes bairros, como Morro Santana, Vila Serrinha, Rosário e Morada do Sol. Com o propósito de implementar um processo de urbanização abrangente, a iniciativa visa garantir a oferta de serviços essenciais. Estão inclusos: saneamento básico, eletrificação e melhorias na qualidade de vida dos residentes.
A dignidade básica de uma família é ter um teto para morar […]. É importante perceber o número de pessoas aqui hoje, são pessoas representando todas as comunidades no entorno de Mariana”
afirmou o prefeito Celso Cota.
REURB
De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB é a integração de núcleos Urbanos informais à cidade, a partir da titulação de seus ocupantes e de um conjunto de medidas jurídicas, sociais, urbanísticas e ambientais, que visam a melhoria das condições de vida dos ocupantes. Dessa forma, tem como objetivo a garantia do direito à moradia a pessoas que residem em assentamentos informais em áreas urbanas.
Segundo Carla Sabino, arquiteta e urbanista da Secretaria de Obras, dentre os benefícios da REURB estão:
Segurança jurídica
- Posse por meio da titulação dos ocupantes;
- Segurança em contratos (compra, venda, aluguel, inventário e herança);
- Resolução extrajudicial de conflitos;
- Concessão de direitos reais em lavor dos ocupantes.
Melhorias urbanísticas e ambientais
- Acesso a infraestrutura essencial;
- Soluções técnicas para melhorias da área;
- Ordenamento territorial;
- Medidas de adequação da mobilidade, acessibilidade, infraestrutura e reassentamento (quando for o caso).
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Desenvolvimento social e econômico
- Acesso aos serviços públicos;
- Valorização dos imóveis;
- Facilitar obtenção de financiamentos;
- Assegurar a prestação de serviços públicos aos ocupantes;
- Garantir o direto social à moradia digna.

Etapas
As etapas referentes ao processo de Regularização Fundiária em Mariana contam com:
- Requerimento dos legitimados;
- Processamento administrativo do requerimento;
- Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF);
- Saneamento do processo administrativo;
- Decisão da autoridade competente mediante ato formal;
- Expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF);
- Registro da CRF e do Projeto de Regularização Fundiária em cartório.
Colaboradores do Grupo Projeta também estiveram na audiência, mostrando seus uniformes, para que a população possa reconhecê-los no ato de preenchimento de questionário. O formulário requer dados sobre de identificação da unidade, do ocupante, informações relevantes à regularização, dados secundários para diagnósticos, dados sobre a unidade e serviços públicos. Além disso, há uma sessão destinada a dados sobre a área, equipamentos públicos e outros.


Por fim, para a parte da população que não estiver presente nos horários das visitas dos cadastradores, a equipe técnica disponibiliza um QR CODE para opção de realização do cadastro on-line.
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Jornalista em formação pela Universidade Federal de Ouro Preto. Fascinada pela arte da comunicação e seus desdobramentos. Estagiária no Jornal Galilé e na Rádio Real FM.
[…] Audiência sobre a REURB: cinco mil residências estão em situação irregular em Mariana; confira … […]
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