Audiência Pública sobre habitação lota Câmara de Ouro Preto

A Audiência Pública sobre habitação em Ouro Preto, realizada na Câmara Municipal, esteve lotada do início ao fim. Presidida por Wanderley Kuruzu (PT), a assembleia discutiu os próximos passos das iniciativas de moradia no município. O tema é considerado um dos mais urgentes devido à má distribuição urbana. O encontro foi viabilizado através de um requerimento apresentado por Kuruzu, Renato Zoroastro (MDB) e Júlio Gori (PSC). Os vereadores Lilian França (PDT) e Luciano Barbosa (MDB) também estiveram presentes na audiência.

Na plateia, chamava a atenção a presença da bandeira da Ocupação Chico Rei, acompanhada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Representantes da luta por moradia em Cachoeira do Campo e Taquaral também estiveram presentes. Representando a prefeitura, estavam presentes o secretário de Governo Yuri Assunção, a secretária de Desenvolvimento Urbano Camila Sardinha, Grazielle Silva, diretora de acolhimento da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o superintendente de Habitação Pedro Moreira e o advogado Celso Guimarães Carvalho, representante da Procuradoria.

Entre os principais assuntos levantados pelos presentes, está a reivindicação pelo Minha Casa Minha Vida na cidade, a resolução dos problemas do bairro Taquaral e a situação das casas de Cachoeira do Campo.

Em sua fala, Kuruzu menciona que a Prefeitura de Ouro Preto possui muitas terras e que é necessário um trabalho bem feito do poder público municipal. O parlamentar fez referência negociações de cerca de 300 hectares de terras do estado. Para ele, a prioridade deve ser fazer as terras cumprirem função social:

“É preciso fazer com que aquela propriedade cumpra a lei, pois ela está fora da lei. As pessoas precisam entender isso, promotor, juiz, prefeito, nós vereadores. Já compreendemos que quando uma terra está fora da lei, permanecendo ociosa por décadas sem cumprir sua função social, é necessário agir. A Constituição de 1988 estabelece que a propriedade privada deve cumprir uma função social. Portanto, quando essas terras permanecem paradas…”, disse Kuruzu em plenário.

Ainda em sua fala, o vereador abordou a falta de atenção dos prefeitos de Ouro Preto em relação à questão da habitação e destaca que o dinheiro para investimentos na habitação estava disponível, mas os prefeitos agiram de forma lenta. No entanto, o vereador ressalta o empenho do atual prefeito em retomar as obras em Cachoeira do Campo, especificamente no Residencial Vila Alegre, onde 155 unidades habitacionais estão sendo concluídas. Inicialmente, foram construídas 96 unidades e recentemente iniciou-se a construção de mais 59. Além disso, foram construídas 34 casas em Antônio Pereira, e em breve será lançado um edital de licitação para mais 21 casas.

O vereador destaca que essas conquistas só foram possíveis graças à luta do povo, à pressão popular e à mobilização em prol da moradia. Ele ressalta que nenhum prefeito anterior conseguiu obter recursos do programa federal Minha Casa Minha Vida, que é um dos programas sociais mais bem-sucedidos dos governos do presidente Lula. Além disso, valorizou a Ocupação Chico Rei e as pessoas que lutam por terra no município.

“Não é à toa que a questão da moradia está diretamente relacionada à questão da terra. Graças à luta do povo, colocamos luz sobre as terras da Novelis, que eram terras públicas da Prefeitura de Ouro Preto e estavam sendo especuladas. Nosso povo estava sendo obrigado a se alojar em áreas perigosas, sujeitas a riscos e encostas. É uma luta árdua, pois a propriedade da terra é uma das lutas mais difíceis. Temos o movimento social do MST, que luta pela terra na área rural, e o MTST, que luta pela terra nas cidades. Quando falamos de moradia, precisamos pensar na terra. Precisamos valorizar a ocupação Chico Rei, pois é graças à luta do povo que chegamos até aqui“, disse em plenário.

PREFEITURA ANUNCIA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMA DE HABITAÇÃO EM OURO PRETO

A diretora de Acolhimento da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Grazielle Silva, detalhou como será o processo de chamamento público para as pessoas interessadas em se beneficiar pelo projeto de habitaço da Prefeitura.

De acordo com as informações fornecidas pela Grazielle, representante da Prefeitura Municipal, o processo de chamamento público para habitação será realizado com base em estudos sociais e seguirá os seguintes passos:

Cadastro autodeclaratório: As famílias interessadas em participar do programa de habitação poderão se inscrever preenchendo um cadastro autodeclaratório. Esse cadastro servirá como porta de entrada para o processo de seleção.
Estudo social: A partir do cadastro, será realizado um estudo social, que incluirá a análise dos dados fornecidos, dos documentos apresentados, visitas domiciliares e articulação com serviços sociais, como CRAS e CREAS.
Pré-seleção: Após o estudo social, será feita uma pré-seleção com base nos critérios estabelecidos na Lei 1328, que define a política de habitação de interesse social. Serão considerados requisitos como renda per capita de até um salário mínimo vigente, renda bruta familiar de até três salários mínimos, tempo de residência no município (mais de três anos) e idade mínima de 18 anos ou emancipação judicial.
Documentação específica: Após a pré-seleção, as famílias selecionadas serão solicitadas a fornecer documentos adicionais para comprovação das informações declaradas no cadastro.
Comprovação de inscrição: Durante o cadastro, as pessoas assinarão uma parte que servirá como comprovante de inscrição no processo de seleção das moradias.

É importante ressaltar que a inscrição no cadastro não garante a concessão de uma unidade habitacional. A ordem de inscrição também não é determinante, pois haverá uma pré-seleção posteriormente, levando em consideração os critérios estabelecidos na legislação.

Apenas um membro do núcleo familiar deve fazer o cadastro, evitando duplicidades. O núcleo familiar abrange todos que moram na mesma casa, independentemente do grau de parentesco.

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