Sem folga! Vereadores de Ouro Preto terão reunião extraordinária depois do Natal

A Câmara de Ouro Preto realizou, nessa quinta-feira (22), a segunda reunião extraordinária do ano, mas não conseguiu limpar a pauta. Isso porque dois projetos do poder Executivo foi alvo de pedido de vistas por parte de dois vereadores da oposição: Luciano Barbosa (MDB) e Júlio Gori (PSC).

O Projeto de Lei 487/2022, de autoria do prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para exercício de 2022. O PL permite, então que haja um remanejamento de verba entre as secretarias, elevando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 25% para 30%. De acordo com o secretário municipal de governo, Yuri Assunção, essa é uma prática comum no poder Executivo em todas as esferas. No caso do Município Ouro-pretano, tal prática é necessária, pois a administração municipal se deparou com o pagamento de várias dívidas que não estavam previstas no orçamento elaborado em 2021.

“Houve um acordo judicial em relação a uma dívida com a Cemig, que o Município pagou mais de R$ 5 milhões por causa da extinção do SEMAE, que não pagava as dívidas. Existe, também, um empréstimo que o Município teve que pagar em relação aos R$ 45 milhões que precisou para fazer asfalto. Inicialmente, na época desse empréstimo, ele estava vinculada à taxa selic, que é mais baixa, hoje ela está batendo mais de 13%. O Município pagou mais de R$ 9 milhões dentro do orçamento que também não estava previsto no ano passado”, contou Yuri Assunção ao repórter Antônio Isidoro, da Rádio Real FM.

Luciano Barbosa havia pedido diligência desse projeto, que foi negado, e pediu vista do PL. “Por várias vezes fizemos o questionamento, a resposta do governo era que não poderia fazer suplementações e agora eles querem aumentar o limite da suplementação? Então, não está tendo uma linha de raciocínio lógica. Sabemos que foi um erro do governo, gastou demais numa secretaria e estão tentando tampar os buracos. Então, estamos tentando não deixar a coisa ficar pior do que já está. Vamos trabalhar firme nesse projeto para ver se conseguimos derrubá-lo aqui”, declarou o vereador do MDB ao repórter Antônio Isidoro, da Rádio Real FM.

O outro projeto que foi alvo de pedido de vista, dessa vez do vereador Júlio Gori, é o que prevê a devolução de R$ 620 mil por parte da Câmara de Ouro Preto para a Prefeitura Municipal. Esse recurso foi passado à Casa Legislativa para a construção de um novo prédio para abrigar o funcionamento do poder Legislativo. O Município tinha feito, inclusive, a desapropriação de um imóvel na cidade para aumentar a estrutura da Casa. Porém, o dinheiro não foi gasto e, conforme prevê a lei, ele precisa ser devolvido à administração municipal.

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Recesso adiado

Alguns vereadores ficaram irritados com a ação dos vereadores, já que, agora, haverá uma nova reunião extraordinária um dia após o Natal, às 17h, para tratar novamente dos dois projetos.

“É um direito dos vereadores, tentamos convencê-los, dizendo que votaríamos favoráveis, consultamos até o Plenário. Mas é um direito do vereador, essa Casa é política e eles resolveram pedir vista. Concedemos a eles e teremos mais uma reunião extraordinária para ver se conseguimos a aprovação desses projetos que o governo pede a aprovação o mais rápido possível, porque está em regime de urgência”, afirmou o presidente da Câmara de Ouro Preto, Luiz Gonzaga (PL), ao repórter Antônio Isidoro, da Rádio Real FM.