Vereador pedirá à Unesco a suspensão do título de Patrimônio da Humanidade de Ouro Preto

Uma fala do vereador de Ouro Preto, Júlio Gori (PSC), na 55ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, chamou a atenção na tarde de terça-feira (6). O membro do poder Legislativo disse que pedirá à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para suspender o título de Patrimônio da Humanidade, instituído na cidade há 42 anos pela entidade. O legislador quer que haja a suspensão até que a administração municipal resolva os problemas relacionados à educação.

“É uma vergonha Ouro Preto ter o título de Patrimônio da Humanidade e a situação da educação estar nesse ponto. Nós vamos fazer um documento para mandar para a Unesco pedindo a suspensão do título, enquanto não resolver o problema da educação. É uma vergonha, o maior patrimônio tem que ser o povo, tem que ser as crianças, a educação e a saúde. Ouro Preto não honra isso”, declarou Júlio Gori.

Em entrevista ao Jornal Galilé, o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), reprovou as falas de Júlio Gori, dizendo que sua proposta é um ato de desrespeito ao município. “A Unesco nem tomaria conhecimento disso, porque é um processo que foi deliberado há 42 anos. Ouro Preto é um símbolo nacional, é monumento desde 1933, quando Getúlio Vargas declarou Ouro Preto como tal. Ouro Preto é o primeiro bem escrito pela Unesco como Patrimônio Mundial e uma pessoa que faz uma proposta dessa desrespeita a nossa cidade, não sabe argumentar ou analisar a situação, ela simplesmente cometeu um ato desrespeitoso e indigno de um vereador”.

A iniciativa do vereador partiu do depoimento de Antônio Carlos Cândido, morador de Santa Rita, distrito de Ouro Preto, na Tribuna Livre da reunião da Câmara de terça-feira. O morador relatou que seus filhos estão há semanas sem ir à aula por falta de transporte.

“Estive aqui há um tempo atrás para falar do transporte escolar, mas não resolveram o problema. Já fui na Secretaria de Educação várias vezes, também no Conselho Tutelar, no Ministério Público e ninguém fez nada. Vai fazer três semanas que a minha menina não vai na aula. O carro quebrou e o rapaz falou comigo que não tem como buscar, porque ele não está recebendo. Há duas semanas, uma outra kombi quebrou e o meu outro menino que estuda na parte da manhã também não vai à aula. Eu falo com o Celsinho, ele me fala para ir à Secretaria de Transportes, chega lá, eles falam que tem que ser ‘lá em cima’ ou na cooperativa. Não tem para onde eu correr mais”, relatou Antônio Carlos.

Representante de Santa Rita, o vereador Mercinho (MDB), disse que recebe reclamação sobre o transporte escolar todos os dias. “Tem kombis que rodam apenas na parte da manhã e da tarde não. Quando uma kombi quebra tem que ter outra para substituir. É preciso fazer essa rotatividade, o aluno não pode ficar prejudicado. Isso não pode acontecer, não tem lógica isso, não tem cabimento um aluno ficar três semanas sem aula. Na roça já não tem nada para fazer, o divertimento que ele tem é aprender na escola e ele não tem, sem o transporte”.

No dia 7 de junho, Júlio Gori encaminhou uma representação para o Ministério Público que diz:

“O artigo 208 da Constituição Federal de 1988, prevê que o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras, mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Objetiva-se a tomada de medidas cabíveis por parte da instituição, visando o reestabelecimento das aulas presenciais de forma efetiva, bem como a disponibilização de transporte escolar de crianças e adolescentes, alunos das escolas municipais de Ouro Preto. Dos fatos, há, em Ouro Preto, inúmeras escolas com obras, muitas delas paralisadas e inacabadas, com prazos para finalização prorrogados e com indícios que ainda levará tempo para a conclusão. Dentre as que estão em funcionamento, existem problemas como a falta do transporte diário de alunos, assim como de professores. Também, irregularidades graves, bem como as conselheiras tutelares da Tribuna Livre da Câmara Municipal relatam que pais denunciam falhas relativas ao transporte, hora e funcionamento, irregularidades no serviço ofertado de violação de direitos de crianças e adolescentes, dos alunos que deixaram de estudar em Ouro Preto e buscaram ajuda em Catas Altas, entre outros. Que, segundo os familiares, o transporte é facultado a alguns alunos, de acordo com a orientação de vereadores.”

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Problema antigo

Antônio Carlos esteve na Câmara de Ouro Preto no dia 17 de maio para tratar do mesmo problema. Na ocasião, o Conselho Tutelar também fez uso da Tribuna Livre para denunciar a violação dos direitos da criança e do adolescente de estudar por parte da prefeitura, ao não fornecer o transporte escolar. A partir de então, foi montada uma comissão formada por três vereadores: Luciano Barbosa (MDB), Renato Zoroastro (MDB) e Wanderley Kuruzu (PT), para tentar resolver o problema, junto à Secretaria Municipal de Educação. Pouco mais de três meses depois, o problema retornou.

“O governo deveria repensar que estão desfazendo desses vereadores. Três vereadores irem lá e não conseguiram resolver o problema de uma kombi. O que os outros vão pensar? Que nós somos um bando de ‘bundão’. Não pode ser dessa forma, tem que respeitar os vereadores. O Conselho Tutelar já fez a denúncia, está no Ministério Público, a comissão foi lá e até hoje não resolveu um problema desse. O governo tem que chamar a secretária e falar ‘não dá conta? Cartão vermelho’ e não só para ela, para outros que não estão conseguindo dar conta do recado. Esse é o recado do presidente da Câmara, se tem alguém que não dá conta, tem que tirar. Isso é livre nomeação do prefeito, mas essa situação não dá. É resolver o problema das crianças”, declarou o vereador Luiz Gonzaga (PL).

Por fim, o vereador Alex Brito (Cidadania) declarou que a situação do transporte escolar é “o fim do mundo”. “O Município tem dinheiro para pagar os carros e os funcionários. Não são seis meses de governo, são dois anos. Daqui a pouco chegamos ao final do ano, os filhos dele não foram à aula, repetem o ano e fora o período de chuva que está se aproximando. Eles não serão reprovados por causa própria, mas porque não tiveram condições de ir à aula e o pai não pode trabalhar, porque tem que ficar olhando as crianças. Isso que está acontecendo é ridículo, é imoral, chega ao ponto de ser vergonhoso para os 15 vereadores”.

O que diz a Secretaria Municipal de Educação

Ao Jornal Galilé, a secretária de Educação de Ouro Preto, Deborah Etrusco, enumerou os problemas que sua pasta tem para gerir o transporte, mas deu destaque à dificuldade da secretaria em encontrar prestadores de serviço.

“A questão do transporte é o maior gargalo que temos na secretaria. Primeiro, por causa de um território grande, vasto e onde precisamos levar as crianças até às escolas. Segundo, porque vivemos neste ano o fato dos valores de combustíveis terem subido e a quantidade de prestadores diminuiu. Então, neste momento, temos dificuldade em encontrar prestadores que queiram fazer essas rotas pelo valor que está no nosso contrato, embora a gente tenha conseguido reequilíbrio de preços e feito um aditivo no contrato. A nossa busca é incansável para que esses alunos não tenham o direito à educação violado. Existe um trabalho imenso, mas o nosso grande problema é em encontrar esses prestadores de serviço”, disse a secretária.

Quanto ao atraso nos pagamentos dos prestadores, Débora explicou que o processo burocrático para que se pague os motoristas é extenso e, em muitos casos, eles entregam seus planos de trabalho fora do tempo hábil, o que atrasa o trâmite da secretaria para que haja o depósito na conta do prestador do serviço.

“Existe alguns prestadores que fazem essa reclamação e precisamos analisar caso a caso. Por exemplo, eu assumi como secretária em março, houve prestadores que entregaram seus planos de trabalho do mês de fevereiro em julho. Então, quando ele entrega, não é um processo que acontece em uma semana. A gente estava fazendo um cronograma dentro do fluxo da entrega dos planos de trabalho até o pagamento e a demora é de, pelo menos, 20 dias para que haja a conferência, para que a cooperativa faça a nota, haja assinatura, passa por outro processo interno, até chegar na contabilidade para poder pagar. Então, a partir do momento da entrega dos planos de trabalho, eu preciso de pelo menos 30 dias, eu só vou pagar no outro mês. Se um prestado me entrega o plano de trabalho de fevereiro, eu preciso conferir fevereiro, março, abril, maio e junho para conseguir fazer esse pagamento. Tem prestadores que entregam seus planos de trabalho no tempo hábil e estão recebendo regularmente”, finalizou Deborah Etrusco.

A 55ª Reunião Ordinária da Câmara de Ouro Preto pode ser vista na íntegra clicando aqui.

Rômulo Giacomin

Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.