Dia Internacional da Mulher: vereador impulsiona ações de apoio às mulheres em Itabirito

Neste 8 de março, data que marca o Dia Internacional da Mulher, o município de Itabirito destaca-se pelas ações voltadas ao apoio e reconhecimento das mulheres. Sob a liderança do vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (MDB), atual presidente da Câmara Municipal, uma série de iniciativas têm sido implementadas para promover a igualdade de gênero e combater a violência contra as mulheres.

“A violência contra as mulheres é um problema grave e recorrente em todo o mundo. No Brasil, a situação não é diferente, sendo que milhares de mulheres são vítimas de agressões físicas, psicológicas e sexuais todos os anos. Além disso, a desigualdade de gênero e a cultura machista ainda são obstáculos para a igualdade entre homens e mulheres”, ressaltou o presidente da Câmara.

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Conheça algumas dessas ações para as mulheres de Itabirito:

• Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo

O vereador Pastor Anderson é o autor da lei que criou o “Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo”. Os objetivos principais da legislação incluem chamar a atenção para casos de importunação sexual nos veículos de transporte coletivo, inserir o tema em campanhas educativas para estimular denúncias por parte das vítimas e conscientizar a população sobre a importância do assunto, além de coibir ativamente a importunação sexual nos transportes coletivos urbanos.

• Programa de Combate à Importunação Sexual em Eventos Culturais e de Entretenimento

O segundo programa institui o “Programa de Combate à Importunação Sexual em Eventos Culturais e de Entretenimento”. Assim como o programa anterior, visa chamar a atenção para casos de importunação sexual em eventos culturais e de entretenimento, inserir o tema em campanhas educativas e coibir ativamente a importunação sexual nesses contextos. Além disso, os realizadores dos eventos serão orientados a sinalizar um local seguro para as vítimas em caso de violência dessa natureza, a fim de oferecer suporte para que elas possam solicitar, ou não, a presença da polícia.

Ambos os programas propostos pelo vereador Pastor Anderson estabelecem penalidades para o descumprimento das medidas, incluindo advertências e multas, demonstrando um compromisso sério com a implementação e aplicação efetiva dessas iniciativas.

• Dia da Conscientização e Combate ao Feminicídio

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (MDB) visa instituir o Dia da Conscientização e Combate ao Feminicídio no calendário municipal, a ser realizado anualmente em 4 de fevereiro.

O projeto tem como objetivo conscientizar a população sobre os direitos das mulheres, combater o feminicídio e outras formas de violência de gênero. Além disso, prevê a realização de campanhas, debates, seminários e outras atividades para mobilizar a sociedade no enfrentamento a esse grave problema.

Atualmente, o PL está tramitando na Câmara Municipal, aguardando aprovação para se tornar lei e fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio em Itabirito.

• Mulheres Nota Mil

Uma das medidas é o programa de incentivo “Mulheres Nota Mil”, instituído por lei, que homenageará anualmente, durante o mês de março, mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade itabiritense. A primeira edição deste reconhecimento está marcada para o dia 25 de março, às 19h, no Plenário da Câmara, onde 13 mulheres serão agraciadas, cada uma indicada por um vereador da Casa.

O programa “Mulheres Nota Mil” visa reconhecer e valorizar o trabalho e esforço das mulheres que se destacaram em áreas como ciência, tecnologia, empreendedorismo, política, arte, cultura, meio ambiente, religião e esportes, entre outras.

• Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

Outra iniciativa importante é a lei que institui o dia 06 de dezembro como o “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” em Itabirito. Esta legislação busca envolver os homens na luta contra a violência de gênero, reconhecendo a importância do engajamento de toda a sociedade nessa causa.

“É fundamental que sejam criadas políticas públicas que visem combater a violência contra as mulheres e conscientizar a sociedade sobre a importância da igualdade de gênero”,disse o vereador Pastor Anderson.

• Serviço de Atendimento Especial à Mulher em Situação de Violência

Uma das importantes ações é a criação do serviço de atendimento especial à mulher em situação de violência, implementado em toda a rede de prestação de serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, no município. Esta medida assegura que mulheres em situação de violência tenham acesso a um atendimento especializado e acolhedor ao buscar ajuda nos serviços de saúde. Para definição do que constitui violência, a lei estabelece uma ampla gama de situações, incluindo violência física, sexual, doméstica e psicológica.

• Selo Empresa Amiga da Mulher

Esse selo reconhece e destaca o compromisso social das empresas que colaboram com o município para promover o cuidado com a mulher e valorizar a mão de obra feminina. Para receber o selo, as empresas devem adotar políticas de valorização da mulher, além de realizar doações anuais para programas ou associações que trabalhem com esse tema e promover campanhas anuais de conscientização sobre a importância da valorização feminina.

• Sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde

Para reforçar o apoio e garantir o respeito às mães em situações delicadas de natimorto e óbito fetal, foi aprovada a criação de um sistema de proteção, respeito e cuidado específico em unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada do município.

De acordo com a legislação, de autoria do vereador Pastor Anderson, as unidades de saúde devem disponibilizar áreas de internação separadas para as parturientes de natimorto, bem como para aquelas que aguardam procedimentos relacionados ao óbito fetal. Além disso, é garantido o direito à parturiente de ter um acompanhante de sua livre escolha durante todo o período de internação.

• Parcerias para proteção e garantia de direitos das mulheres

O vereador Pastor Anderson também é autor de uma lei que estabelece parcerias entre instituições privadas e comunidades para a implantação de ações voltadas à proteção e garantia de direitos das mulheres.

Essa legislação visa à colaboração entre instituições privadas, como universidades, escolas, clínicas médicas, empresas de recrutamento e seleção, e serviços do terceiro setor, com associações de moradores, clubes de mães e outras organizações locais. Juntos, esses parceiros buscarão desenvolver ações que ofereçam suporte e orientação para as mulheres em diversas áreas.

• Auxílio às mulheres em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas

Uma lei de autoria do vereador Pastor Anderson tornou obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências. Isso inclui a disponibilização de meios para que as mulheres possam se manifestar quando se sentirem em perigo, como a indicação das possibilidades de transporte disponíveis, além da obrigação de efetivar a comunicação à polícia caso haja solicitação. Também está prevista afixação de cartazes informando sobre a disponibilidade de auxílio nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do estabelecimento, bem como o treinamento e capacitação dos funcionários para aplicar as medidas previstas na lei.

• Medidas de informação e proteção às gestantes e parturientes contra a violência obstétrica

A lei diz respeito à implantação de medidas de informação e proteção às gestantes e parturientes contra a violência obstétrica em Itabirito. A violência obstétrica é definida como qualquer ato praticado que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou no período puerpério. A lei detalha uma série de condutas consideradas violência obstétrica, desde tratamento agressivo e desrespeitoso até procedimentos desnecessários e humilhantes. A legislação visa garantir o direito das mulheres a um parto respeitoso e humanizado, protegendo-as de práticas abusivas por parte de profissionais de saúde ou instituições.

• Instituto Florescer

O Instituto Florescer é uma iniciativa essencial voltada para o apoio e amparo às mulheres em situação de vulnerabilidade em Itabirito. Liderado pela psicanalista, sexóloga e pastora Damares Martins, esposa do vereador Pastor Anderson, o instituto tem como principal missão oferecer acolhimento, assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência. Para Damares, idealizadora do projeto, o Instituto Florescer representa não apenas um sonho antigo, mas também um compromisso profundo com o bem-estar e a dignidade das mulheres de Itabirito. Além disso, o Instituto Florescer foi uma das promessas de campanha do vereador Pastor Anderson, evidenciando o compromisso conjunto do casal em combater a violência de gênero e promover a igualdade e o respeito para todas as mulheres de Itabirito.

Canais de ajuda de emergência para as mulheres

Em situações de emergência, as denúncias podem ser feitas pelos telefones 190 (Polícia Militar) e 197 (Polícia Civil).

Na página da Delegacia Virtual é possível registrar ocorrências de ameaça, lesão corporal, agressão e descumprimento de medida protetiva.

As mulheres também podem utilizar o aplicativo MG Mulher, disponível gratuitamente para Android ou iOs, que conta com endereços e telefones de delegacias, unidades policiais e instituições de ajuda mais próximas, vídeos, áudios e textos para orientar as vítimas, além da possibilidade de criar uma rede de contato com pessoas de confiança que podem ser acionadas em uma emergência com um só clique.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) fica localizada na rua Professor Geraldo Nunes, nº 554, no bairro Vila Itacolomy, em Ouro Preto. Os telefones de contato são (31) 3552 6800 e (31) 9 7595 3335.

O Instituto Florescer, localizado na Rua Capitão Serafim, nº 25, bairro Santa Efigênia, em frente ao Supermercado Sacramento, funciona de segunda-feira à sexta-feira, das 12h às 18h. Para mais informações, basta ligar para o número 31 99232-8520. 

Redação

Fundado em 1990 por Francelina e Arnaldo Drummond do antigo Instituto de Arte e Cultura da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), o jornal nascia em meio a uma onda democrática, que inspirava os brasileiros naquele momento. Tendo como objetivo levar informação aos cidadãos ouro-pretanos, o Galilé se diferenciava dos demais concorrentes por ser um jornal de opinião, oferecendo um pensamento crítico acerca da realidade ouro-pretana e brasileira.