Decreto autoriza ingresso em residências para combate à dengue Mariana; veja casos por bairro

O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, assinou um decreto autorizando agentes de endemias a entrarem nas residências do município para combater possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika. O decreto, embasado na Lei nº 13.301/2016, concede ao Poder Público Municipal o direito de ingresso forçado em imóveis públicos e particulares em situações de abandono, ausência ou recusa de acesso por parte dos moradores, quando essencial para conter a propagação das doenças. Além disso, o documento destaca a emergência em saúde pública…