O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou nesta terça-feira a Lei Municipal 11.610, que estabelece restrições ao uso de banheiros em igrejas, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas. A medida, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), entra em vigor imediatamente. De acordo com o texto da lei em Belo Horizonte, as igrejas de qualquer culto terão o direito de “atribuir o uso dos banheiros de suas dependências de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação masculino e feminino”. Essa prerrogativa também se estende…
Belo Horizonte terá lei que restringe uso de banheiros de igrejas por definição biológica de sexo
