Prefeitura de Ouro Preto estabelece mesa de diálogo para buscar solução no caso “Saneouro”

A Prefeitura de Ouro Preto publicou, na sexta-feira (2), o Decreto Nº 6.743, que institui uma mesa de diálogo e negociação para a reuminicipalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A ação busca promover debates e negociações para solucionar o problema do saneamento da cidade, com a participação dos setores da sociedade civil, da Câmara Municipal e dos órgãos do poder Executivo diretamente envolvidos.

A mesa de diálogo observará as seguintes diretrizes:

1. Preservação do direito à vida e da dignidade humana;
2. Defesa do saneamento básico e do acesso à água como direito social e da função do Estado na sua promoção;
3. Construção e fortalecimento da prestação dos serviços de saneamento básico de natureza pública, baseada nos princípios de solidariedade, equidade, universalidade, integralidade com participação e controle social;
4. Realização, a título preferencial, de audiências prévias à adoção de atos executórios em matéria relacionada aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;

V – Participação das partes interessadas;Envolvimento dos representantes da sociedade civil na composição da solução dos conflitos;Acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e das obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas.

A mesa de diálogo será composta por:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

• Chefia de Gabinete;
• Procuradoria Geral do Município;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
• Secretaria Municipal de Governo;
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia.

II – Todos os representantes do Poder Legislativo Municipal;

III – Todos representantes nomeados pelo Decreto nº 6.463 de 20 de abril de 2022 para compor o grupo de trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação de dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Ouro Preto, do Poder Executivo Municipal.

IV – Representantes convidados:

• da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG;
• do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS;
• da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP;
• do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG/Campus Ouro Preto;
• da ACEOP – Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto;
• das Repúblicas estudantis federais e particulares de Ouro Preto;
• do Ouro Preto e Circuito do Ouro Convention & Visitors Bureau – CVB;
• outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que possam contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos;
• representantes da sociedade civil organizada que atuam na garantia de direito humano à água e/ou tem interesse nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos termos do Regimento Interno da Mesa de Diálogo.

A coordenação da mesa de diálogo será exercida pela Secretaria de Governo, Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Meio Ambiente. Dentre outras competências, ela terá a finalidade de:

• Buscar soluções para a remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto;
• Buscar soluções para garantir uma tarifa justa e o direito humano a água em todo o território do Município de Ouro Preto;
• Solicitar aos órgãos competentes informações da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto;
• Encaminhar ao Poder Público sugestões para a remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto;
• Apresentar sugestões de anteprojetos de lei e outras normas, bem como de políticas públicas relativas à temática deste Decreto.
• Debater e propor a revisão dos resultados e da vigência das soluções e obrigações pactuadas;
• Elaborar seu Regimento Interno e demais normas de organização necessárias à formação e implementação das soluções pactuadas e obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas.

A Saneouro não está incluída na mesa de diálogo pela declaração do presidente da concessionária, Paulo Roberto, na reunião com a Câmara de vereadores. Na ocasião, ele disse que a empresa não irá discutir sua saída e que, caso o poder concedente do contrato de concessão — Prefeitura de Ouro Preto — queira remunicipalizar o serviço, a Saneouro não abrirá mão de nenhum de seus direitos.

“É um processo gradual. Precisamos criar uma estrutura para fazer essa transição. A Lei Orçamentária Anual, que começa a ser discutida hoje, já tem uma previsão de orçamento para água e esgoto. Assim que a lei da Reforma Administrativa retornar da Câmara, vamos enviar um projeto de lei para criar uma estrutura dentro do município para tratar do assunto. Junto a isso, tem a questão legal do contrato. A Procuradoria recebeu a defesa da empresa no Processo Administrativo, e acredito que esteja em fase de conclusão final para apresentar o relatório ao prefeito”, declarou o secretário de Governo de Ouro Preto, Yuri Assunção, ao Jornal Galilé.

O governo está fechando um cronograma de reuniões para definir a continuidade do trabalho que está sendo feito para conseguir a remunicipalização do saneamento de Ouro Preto.

Rômulo Giacomin

Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.