Prefeitura esclarece reforma administrativa; proposta busca equidade de gênero no executivo de Ouro Preto

A Prefeitura de Ouro Preto emitiu um comunicado hoje para esclarecer a polêmica em torno da reforma administrativa, que tem sido alvo de críticas. O PL, que tramita na Câmara há três meses, foi publicamente questionado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto (Sindsfop). Contudo, via comunicado fornecido ao Galilé, o executivo municipal afirma que o projeto possui alguns mecanismos que buscam melhorar a distribuição de cargos na Prefeitura, bem como a exclusão de cargos e funções gratificadas e já conta com emendas propostas pelos servidores.

Uma das principais mudanças promovidas pela reforma é a implementação gradual da paridade de gênero nos cargos comissionados e de confiança do Município. No prazo de cinco anos, a Prefeitura de Ouro Preto se compromete a alcançar a paridade de 50% para cada gênero nesses cargos. Já nos próximos dois anos, a partir da publicação da Lei da Reforma, pelo menos 30% dos cargos comissionados deverão ser ocupados por mulheres. Além disso, a reforma estabelece que no mínimo 20% dos cargos em comissão serão ocupados por servidores efetivos, buscando fortalecer a carreira do funcionalismo público municipal.

Outra mudança relevante é a reorganização administrativa da Administração Direta do município, que visa adaptar a gestão pública às necessidades dos cidadãos e aprimorar a eficiência na prestação de serviços públicos. Nesse contexto, a maior parte dos novos cargos criados se destina à Secretaria de Educação, com a criação de 22 cargos de Vice-Diretor de escolas municipais. Importante ressaltar que essas Funções de Confiança somente poderão ser ocupadas por servidores efetivos e após consulta à comunidade escolar, garantindo uma maior participação da comunidade na gestão das escolas.

A reforma também inclui a eliminação de cargos e funções gratificadas como parte do esforço de modernização da estrutura administrativa, buscando maior eficiência e racionalização dos recursos públicos.

Veja o comunicado oficial na íntegra:

“A administração pública muda rapidamente. Neste ambiente, para implementar inovações de forma bem sucedida, a legislação passa por um processo de melhoria contínua.

A Reforma Administrativa (Lei Complementar 218 de 2023) trouxe inovações para atender a contemporaneidade. Algumas dessas mudanças são:

• O Município de Ouro Preto implementará progressivamente, no prazo de 05 (cinco) anos, a paridade de gêneros, dentre os cargos comissionados e função de confiança até que seja atingida a paridade de 50% (cinquenta por cento) para cada gênero.
• No prazo de 02 (dois) anos a contar da publicação da Lei da Reforma (02 de março de 2023), o percentual de gênero deverá ser de no mínimo 30% (trinta por cento) de mulheres.
• No mínimo 20% dos cargos em comissão serão ocupados por servidores efetivos.

Além disso, foi verificado pelos gestores públicos a possibilidade de melhoria na Organização Administrativa da Administração Direta do Município de Ouro Preto, adaptando a gestão pública às necessidades dos munícipes, buscando assim, mais eficiência na prestação de serviços públicos. Dito isso, é preciso registrar que do quantitativo de cargos criados, a maioria são para Secretaria de Educação, 22 (vinte e dois) para o cargo de Vice-Diretor de escolas municipais. Tais Funções de Confiança somente poderão ser ocupados por servidores efetivos e após consulta à comunidade escolar.

Por fim, ressaltamos também que o mesmo Projeto de Lei que cria novos cargos, exclui cargos e funções gratificadas.“

POR FALTA DE QUÓRUM, A REFORMA NÃO FOI VOTADA

Na tarde de ontem, a esperada Reunião Ordinária que votaria o projeto de lei para readequar a reforma administrativa da Prefeitura de Ouro Preto foi adiada devido à falta de quórum. A reunião, marcada para as 16 horas desta terça-feira, foi cancelada às 16h52 devido à presença de apenas nove vereadores. Diversos vereadores da oposição e da situação não estavam presentes. O presidente da Câmara Municipal, Zé do Binga, expressou sua preocupação com a ausência dos vereadores e enfatizou a importância do comparecimento em um momento crucial para o governo municipal.

Leia também:

• Ouro Preto: evento “Menopausa em Foco” celebrará o Dia Mundial da menopausa
• Festival Gastronômico de Ouro Preto

Ao Galilé, o secretário de Governo, Yuri Assunção, está explicando que o projeto de lei em questão é importante, mas não foi apresentado sob regime de urgência. Isso significa que o projeto não possui prazos mais curtos para discussão ou a possibilidade de bloquear a agenda da Câmara Municipal, o que permitiria que ele fosse votado mais rapidamente.

Ele enfatiza que o Executivo deve respeitar o processo democrático e as discussões na Câmara, incluindo o direito dos vereadores da oposição a um período para analisar o projeto, conhecido como “vista”.

“É a regra do jogo. Ainda que esteja em discussão há muitos meses, todas as ações feitas pelos vereadores estão previstas no Regimento Interno da Câmara. O Projeto foi bem discutido, os vereadores incluíram emendas com melhorias sugeridas pelo Sindicato dos Servidores. Entendemos que agora o PL já está maduro, e pronto para ser aprovado”

disse Yuri ao Galilé

Redação

Fundado em 1990 por Francelina e Arnaldo Drummond do antigo Instituto de Arte e Cultura da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), o jornal nascia em meio a uma onda democrática, que inspirava os brasileiros naquele momento. Tendo como objetivo levar informação aos cidadãos ouro-pretanos, o Galilé se diferenciava dos demais concorrentes por ser um jornal de opinião, oferecendo um pensamento crítico acerca da realidade ouro-pretana e brasileira.