Prefeitura de Itabirito divulga resultado da Lei Paulo Gustavo

Já é possível conferir a lista de projetos habilitados, documentos obrigatórios e demais informações, referentes à Lei Paulo Gustavo, no site da Prefeitura. Assim, para conhecer a lista de proponentes que tiveram seus projetos habilitados na primeira fase dos editais da Lei Paulo Gustavo, acesse o portal.

É necessário ficar atento aos prazo para entrega dos documentos obrigatórios, como:

Edital Trajetória Cultural – 03 dias úteis
Edital Audiovisual – 05 dias úteis

Nesse sentido, a lista completa dos documentos obrigatórios a serem entregues e mais detalhes você encontra no site da Prefeitura Municipal de Itabirito.

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Lei Paulo Gustavo

A Lei nasceu para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de Covid-19. O objetivo foi garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural.

Dessa maneira, ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

Art. 21. Na implementação desta Lei Complementar, nas hipóteses de uso de minutas padronizadas previstas em regulamento do ente da Federação, a verificação de adequação formal do edital e dos instrumentos jurídicos poderá ser realizada pelo órgão responsável pela publicação do edital, sem necessidade de análise individualizada pelo órgão de assessoramento jurídico.
Artigo da LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022.

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Emi Luara

Jornalista em formação pela Universidade Federal de Ouro Preto. Fascinada pela arte da comunicação e seus desdobramentos. Estagiária no Jornal Galilé e na Rádio Real FM.

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