Prefeitura de Ouro Preto exonera secretária se antecipando à decisão judicial

Na noite da última quarta-feira feira(26), a Rádio Itatiaia informou que a Juíza Kellen Cristini determinou que a Prefeitura de Ouro Preto exonerasse a secretária de Planejamento e Gestão Crovymara Batalha, condenada por improbidade. Na noite desta quinta (27), à pedido dela, o prefeito Angelo Oswaldo deliberou a exoneração.

Em nota, a Prefeitura de Ouro Preto comunica que aceitou o pedido de afastamento da Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, professora Crovymara Batalha. O órgão ainda afirma que a decisão judicial ainda não foi oficialmente notificada.

Veja a nota na íntegra:

“A Prefeitura de Ouro Preto acolhe o pedido de afastamento da Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, professora Crovymara Batalha, à vista de decisão judicial, ainda não notificada oficialmente. A secretária adiantou-se no sentido de poder dedicar-se a sua defesa nas instâncias pertinentes. Na oportunidade, a Prefeitura agradece à colaboradora pela importante contribuição ao Governo municipal, ao qual serviu com zelo, competência e lealdade, sempre merecedora de confiança. Reconhece na ex-vereadora Crovymara Batalha valores exemplares no exercício da cidadania e deseja-lhe pleno êxito no esclarecimento do fato e na reconquista de seus direitos.”

De acordo com informações da Prefeitura, o órgão entende que a situação envolvendo a secretária está relacionada a um processo político movido contra ela, que a acusa de ter uma assessora em seu governo anterior que não trabalhava. Ela foi condenada em primeira instância, mas apelou ao Tribunal de Justiça, alegando que faltava um documento importante no processo. Por isso, a secretária está buscando recorrer à justiça para que esse documento seja reconhecido e incorporado ao processo, para que ela tenha o direito de ser julgada novamente nessa instância e assim provar sua inocência. Por essa razão, ela decidiu deixar o cargo de forma legal.

A CONDENAÇÃO

A condenação surgiu a partir de investigações conduzidas pelo Ministério Público, que revelaram um caso de improbidade na pasta de Educação.

Em decorrência da sentença, a ex-Secretária foi condenada à perda dos direitos políticos por oito anos e proibida de atuar na administração pública de Ouro Preto durante cinco anos. Contudo, ela buscou se defender judicialmente desde então e manteve-se em seu cargo na Prefeitura de Ouro Preto. Essa situação se arrastou até junho, quando a decisão condenatória transitou em julgado, tornando-se definitiva.

A juíza Kellen Cristini Souza, responsável pelo caso, determinou que o município cumpra imediatamente a decisão judicial e proceda com a exoneração de Crovymara Batalha. Segundo as autoridades, mesmo com a redação alterada da Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n.º 14.230/2021, a sanção de perda da função pública se aplica integralmente à ex-Secretária, uma vez que o vínculo em questão tem a mesma qualidade e natureza do período em que a infração foi cometida.

Além de Crovymara, outras duas servidoras de Ouro Preto envolvidas no suposto caso de improbidade também foram condenadas e deverão enfrentar as consequências legais.

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