Ontem (27), na reunião conjunta das comissões da Câmara Municipal de Ouro Preto, o “Plebiscito da Saneouro” foi colocado em pauta novamente. Contudo, o vereador Luciano Barbosa (MDB) pediu vista sobre o projeto, entendendo que é preciso um maior cuidado para levar o projeto para o plenário.
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Em uma entrevista com com o repórter Antônio Isidoro, o parlamentar justificou o pedido de vista, informando que não conversou com o advogado de seu mandato sobre o projeto, impedindo uma análise mais completa da matéria. Ele quer garantir uma orientação jurídica adequada antes de tomar qualquer decisão que possa prejudicar seu mandato ou a população.
“Como não consegui me reunir com o advogado responsável pelo nosso mandato, decidimos pedir vistas porque é um assunto mais complexo para a nossa cidade. Apesar de as coisas estarem caminhando, não queremos tomar uma decisão que possa prejudicar o nosso mandato ou a população. Vamos buscar uma melhor orientação jurídica, afinal, plebiscito ou referendo são temas que envolvem diversas interpretações. Já conversei com alguns vereadores e acredito que essa é uma questão que precisamos definir com base no parecer da nossa Assessoria Jurídica, para evitar prejuízos a qualquer uma das partes envolvidas”, disse Luciano à Rádio Real.
Ainda em contato com a reportagem, Luciano expressa a certeza de que o projeto será levado para votação no plenário, porém não tem certeza se será aprovado ou não.
“Com certeza o projeto irá para o plenário, né? Não sei se será aprovado ou não. Mas acredito que a atmosfera na casa legislativa está tranquila. Além disso, temos uma equipe jurídica competente aqui na casa, que já emitiu um parecer e está estudando o assunto para dissipar qualquer dúvida. Ainda não tive conhecimento desse parecer. Apenas encaminhamos o projeto para nossa equipe jurídica e ainda não recebemos a análise. Assim que eu obtiver o parecer, poderei discuti-lo, já que pedi vistas”, finalizou.
A equipe jurídica da Câmara está analisando o projeto para fornecer uma posição mais justa inclusive sobre o projeto, para decidir se será um referendo ou um plebiscito. O plebiscito é um processo no qual os eleitores expressam sua opinião sobre uma ideia ou decisão, através de uma pergunta que se tornará obrigatoriamente lei se a maioria dos eleitores concordar. Geralmente, é convocado pelo legislativo, mas a Constituição prevê casos em que é obrigatório, como em questões de separação ou fusão de territórios. Já o referendo ocorre quando um projeto de lei já foi aprovado pelo legislativo e só entrará em vigor se os eleitores o aprovarem.
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O plebiscito começou a ser discutido no dia 14 de junho de 2022, a Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto, FAMOP, fez uso da tribuna da Câmara de Ouro Preto para colher assinatura dos vereadores afim de realizar um referendo para poder levar ao povo o poder de decidir se a SANEOURO sai ou fica na cidade.
Contudo, no dia 23 de maio, foi anunciada a repactuação entre o município e a concessionária Saneouro.
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
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