Ouro Preto abre 20 vagas para Conselho Tutelar; salário passa dos R$ 3 mil

A prefeitura de Ouro Preto divulgou através de seu Diário Oficial, um edital de uma eleição para o Conselho Tutelar do Município. De acordo com o edital 02/2023, serão 20 vagas: 5 titulares e 5 suplentes para atuar na sede (Ouro Preto) e microrregião (distritos) e 5 titulares e 5 suplentes para atuar em Cachoeira do Campo e microrregião (distritos). O prazo para a inscrição vai do dia 2/5 até 31/05. As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pelo cmdca@ouropreto.mg.gov.br.

No ato da inscrição o(a) candidato(a), no momento do preenchimento do requerimento de registro da candidatura, deverá informar para qual Conselho Tutelar deseja candidatar A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva, e a remuneração oferecida é de R$ 3.315,42 mensais. O período de atuação é de 4 anos, de 2024 a 2027.

O processo seletivo será dividido em três etapas. Na primeira etapa, serão analisados os documentos dos candidatos após a inscrição, que ocorre de 2 a 31 de maio. A prova de aferição de conhecimentos será realizada na segunda etapa, em 25 de junho de 2023. A eleição dos candidatos será realizada por meio de voto em 1º de outubro de 2023.

Os interessados em participar do processo seletivo devem consultar o Edital nº 02/2023 – CMDCA para verificar os requisitos necessários para a candidatura e documentos para a inscrição. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) através do e-mail cmdca@ouropreto.mg.gov.br. O processo eleitoral é de responsabilidade do CMDCA.

O conselheiro tutelar é um agente público responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre as atribuições do Conselho Tutelar de Ouro Preto, destacam-se:

Atender e aconselhar os menores em situação de risco, como abuso ou negligência, violência doméstica, exploração sexual, trabalho infantil, dentre outras;
Realizar visitas domiciliares para verificar as condições de vida das crianças e adolescentes;
Encaminhar os casos de abuso, negligência, violência e outras formas de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes aos órgãos competentes, como o Ministério Público, o Juizado da Infância e Juventude, entre outros;
Acompanhar os casos de crianças e adolescentes em situação de risco, buscando soluções para as problemáticas identificadas;
Atuar em conjunto com outros órgãos e entidades governamentais e não governamentais para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O conselheiro tutelar exerce um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, sendo uma figura essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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