O vereador Vander Leitoa (PV) apresentou um requerimento à Câmara de Vereadores que questiona, junto ao Ministério Público, por que a Fundação Renova ainda não incluiu Ouro Preto nas cidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, que aconteceu em 2015. Em março de 2022, o juiz da 12ª Vara Cível e Agrária da Seção Judiciária de Minas Gerais, Mário Franco Júnior, decidiu incluir a cidade como atingida no eixo 2 – categoria relacionada ao meio ambiente.
“Estamos buscando essa resposta junto ao Ministério Público porque essa luta já vem a um bom tempo. Quremos a inclusão de Ouro Preto no TTAC [Termo de Transação e Ajustamento de Conduta]. A cidade tem uma decisão favorável, mas as empresas recorrem. Apesar de não ser atingido diretamente, o município foi indiretamente atingido com a questão dos empregos, comércio e toda a economia em geral. Sabemos que Ouro Preto tem que ser incluída, sim, vamos continuar lutando e buscando essas informações, por isso nós estamos fazendo esse documento para o Ministério Público”, questionou Vander, autor do requerimento.
Sem o reconhecimento, Ouro Preto fica fora da medida compensatória e de investimentos.
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Fundação Renova deve R$ 7 milhões para Ouro Preto
O Município de Ouro Preto empreende uma batalha judicial para receber R$7 milhões da Fundação Renova, com a finalidade de investir na Educação. O recurso é resultado de uma indenização e foi depositado no último dia 23 de junho pela Fundação Renova em conta judicial vinculada ao processo de Cumprimento de Sentença.
O valor de R$7 milhões é calculado pelo fato de Ouro Preto se enquadrar na categoria de “município com população acima de 50 mil habitantes”, conforme estabelecido no item 4.4 da Nota Técnica nº 32/2020/CT-ECLET. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), a população estimada na cidade em 2021 era de 75 mil habitantes.
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O que diz a Fundação Renova
Em nota enviada ao Jornal Galilé, a Fundação Renova informa que sempre esteve aberta ao diálogo com o poder público de Ouro Preto para entendimento das demandas do município. O reconhecimento do município ou localidade como impactados pelo rompimento da barragem de Fundão está sendo discutido judicialmente. Uma vez que a área de abrangência de atuação pelos programas é delimitada pelo TTAC e considera as análises de existência ou não de impacto.
A Fundação esclarece que o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado e firmado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016, define o escopo de sua atuação.
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Rompimento da barragem
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando aproximadamente 39,2 milhões de metros cúbicos de rejeitos atingiram o rio Gualaxo do Norte, em Mariana, de onde desaguaram no rio Doce e seguiram até a foz.
Ao longo desse percurso, a lama causou a morte de 19 pessoas e uma série de impactos, específicos em cada trecho por onde passou, em 39 municípios de Minas Gerais ao Espírito Santo, ao longo de 670 quilômetros.
Além dos graves impactos ambientais, o desastre de Mariana resultou em danos sociais e econômicos, e o componente social sobressai como o eixo condutor dos desafios que o processo de reparação precisa superar.
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Jornalista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atua na Real FM pela editoria de esportes e é apresentadora do Papo de Bola (Escola da Bola) e da Live Jay Sports.
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