Quatro vereadores de Ouro Preto se reuniram com o conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, na sexta-feira (7). O objetivo da reunião foi para tratar do arquivamento do inquérito instaurado para investigar a concessão do serviço de saneamento da cidade à Saneouro pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Estiveram presentes Renato Zoroastro (MDB), Vantuir (PSDB), Wanderley Kuruzu (PT) e Matheus Pacheco (PV).
Segundo Durval, caso a recomendação do TCE a respeito do processo licitatório da Saneouro não tenha sido cumprida, o contrato está irregular. De acordo com o serviço de comunicação da Câmara de Ouro Preto, mais informações serão repassadas à Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
A CPI da Saneouro, presidida por Matheus Pacheco e com a relatoria de Renato Zoroastro, mostrou diversas recomendações do TCE-MG, pedindo para que mudasse a modicidade tarifária do edital, visando a compatibilidade de pagamento dos munícipes.
Início da cobrança
Desde terça-feira (4), a Saneouro começou a cobrar a fatura real de água em Ouro Preto. A cobrança pelo consumo está prevista no contrato de concessão e foi atestada na sexta-feira (30) pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), após auditar a instalação dos hidrômetros nos imóveis da cidade.
Na nota técnica da Arisb-MG rejeitou a hipótese de haver divergência cadastral e concluiu que é válido o registro de hidrômetros da concessionária, podendo suas informações serem utilizadas para o cálculo de índices e indicadores contratuais.
Jornalista graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), tendo passagens pelo Mais Minas, Agência Primaz e Estado de Minas.
