Câmara aprova e Mariana terá REFIS em 2023

A cidade de Mariana, em Minas Gerais, está prestes a contar com um importante mecanismo para auxiliar os contribuintes a regularizarem suas dívidas com a Fazenda Municipal através do REFIS. Na reunião ordinária de hoje (26) da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 77/2023, de autoria do prefeito interino Edson Leitão, foi aprovado por unanimidade, abrindo caminho para a implementação do Programa Municipal de Recuperação de Receitas (PMRR), popularmente conhecido como REFIS. O PL já havia passado por primeira votação, mas ganhou uma emenda.

O REFIS tem como objetivo principal facilitar a regularização dos débitos tributários dos cidadãos, por meio do parcelamento das dívidas e da concessão de benefícios fiscais. Com essa iniciativa, a Prefeitura de Mariana busca promover a regularidade fiscal, incentivar o cumprimento das obrigações tributárias e, ao mesmo tempo, permitir que os contribuintes possam se reorganizar financeiramente. Além disso, essa medida pode ser benéfica para o poder público de Mariana na busca por levantar mais verba.

Juntamente com a aprovação do projeto, foi aprovada uma emenda, proposta pelo vereador Ronaldo Bento (PSB), que autoriza o cidadão a realizar a sua regularização sem precisar arcar com os débitos de contabilidade. No plenário, o vereador Juliano Duarte (Cidadania) defendeu o REFIS, relembrando a época em que era chefe do executivo, promoveu a medida.

“O último REFIS que nós fizemos na cidade de Mariana, no ano de 2021, ficou aberto por 90 dias, com amortização de juros e multas em até 100%. E no ano de 2021 nós tivemos mais de R$ 5 milhões de acréscimo a receita.Muitas pessoas vem até meu gabinete querendo acertar os seus débitos e muitos deles já estão em fase de execução. Eles ficam preocupados de ter bloqueio com algum bem, imóvel ou de suas contas bancárias. É importante dizer que não é só IPTU, dívidas que as empresas também tem com a prefeitura podem ser regularizadas”, disse Juliano em plenário.

O projeto parte do executivo, mas surgiu a partir de uma indicação do vereador Zé Sales (PDT). Também no plenário o parlamentar pediu para que a divulgação fosse feita de maneira mais intensa. Por isso destacou o longo prazo de 180 dias.

“Queria aproveitar para pedir que seja mais divulgado para nossa população. Porque quando Juliano fez, muita gente ficou sem saber o que está acontecendo. Então temos um prazo de 6 meses para fazer uma divulgação justa e pedir a câmara para que faça essa divulgação aí do projeto”, disse Zé Sales em plenário.

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