Mariana terá consulta pública da Lei Paulo Gustavo este sábado (01)

Mariana é mais uma cidade que irá consultar a população para implementar a Lei complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 conhecida como “Lei Paulo Gustavo”. No próximo sábado (1), a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer, convida os interessados para estarem no Centro de Convenções de Mariana, a partir das 9 horas da manhã.

Promulgada como Lei Complementar 195 no ano de 2022, essa legislação federal tem como objetivo destinar recursos específicos para o setor cultural do município. A cidade de Mariana terá uma comissão e um Plano de Trabalho para discutir como será o repasse da verba federal.

Durante o evento, serão apresentados os membros da comissão responsável pela implementação da LPG e detalhes sobre o Plano de Trabalho que será submetido à Plataforma Transferegov. A plataforma é uma ferramenta do governo federal que possibilita a solicitação de repasses financeiros para a execução de projetos culturais, facilitando a captação de recursos necessários para o desenvolvimento das ações propostas pela lei.

A participação da população é fundamental nesse processo, pois permite que as demandas e opiniões da comunidade sejam consideradas na elaboração e execução dos projetos culturais. Além disso, a consulta pública é uma oportunidade para esclarecer dúvidas, promover o diálogo e engajar os cidadãos no fortalecimento da cultura e do turismo em Mariana.

A LEI PAULO GUSTAVO EM MARIANA

A Lei Paulo Gustavo visa a destinação de recursos para o setor cultural. A lei tem como objetivo investir um total de R$ 3,862 bilhões, provenientes do Fundo Nacional da Cultura (FNC), além de recursos federais, com o intuito de mitigar os prejuízos causados pela pandemia.

Diante da necessidade de isolamento social como medida de prevenção para a COVID-19, a lei busca ajudar o setor cultural, que foi impactado significativamente pela crise. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou o isolamento social como uma forma de enfrentar a propagação do vírus.

Dos recursos totais, R$ 2,797 bilhões serão direcionados para produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outras iniciativas relacionadas. Além disso, cerca de R$ 1,06 bilhão será destinado a ações emergenciais por meio de editais, chamadas públicas e premiações.

A lei, que recebe o nome do artista Paulo Gustavo em forma de homenagem, foi aprovada em 5 de julho de 2022. Os recursos serão distribuídos entre os municípios, o Distrito Federal e os demais estados do país, visando beneficiar o setor cultural de forma abrangente e descentralizada.

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