Na última quinta-feira (05), a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024 da cidade de Ouro Preto foi oficialmente apresentada à Câmara de Vereadores. O projeto de lei, que detalha as previsões de gastos e investimentos do município para o próximo ano, gerou discussões no plenário.
O vereador Renato Zoroastro, do MDB, fez observações importantes sobre o projeto de lei durante a sessão. Ele destacou a falta de divulgação adequada da audiência pública que antecedeu a apresentação do orçamento, o que resultou na ausência de um número significativo de participantes.
“As pessoas não foram talvez por falta de divulgação. Eu mesmo fiquei sabendo no dia da audiência poucas horas antes. Outro problema em questão é a discussão tardia a respeito do assunto, porque a lei de responsabilidade fiscal diz que essas leis orçamentárias devem ser discutidas em fase de elaboração, e aqui nós só discutimos quando a lei é encaminhada para a Câmara.”
disse Zoroastro em plenário.
![Orçamento para 2024 chega à Câmara de Ouro Preto; vereador comenta pontos](https://galile.com.br/wp-content/uploads/2023/10/IMG_3779-840x840.jpg)
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Zoroastro também criticou a demora na discussão do orçamento, observando que a Lei de Responsabilidade Fiscal recomenda que tais leis orçamentárias sejam debatidas durante sua elaboração, enquanto a discussão em Ouro Preto ocorre apenas após o envio à Câmara.
Outro ponto abordado pelo vereador foi a distribuição de recursos em diferentes áreas pelo governo municipal. Ele levantou questões sobre a manutenção dos investimentos na educação, que permaneceram no mesmo patamar do ano anterior, e sobre a redução dos investimentos na saúde, enquanto os recursos destinados ao esporte aumentaram significativamente, passando de dois para quase sete milhões de reais.
O investimento na educação deste ano está igual ao do ano passado e isso era importante para a gente estar discutindo nesse momento, para saber o que aconteceu. O investimento na saúde diminuiu, no esporte aumentou de dois para quase sete milhões e nós não sabemos as razões. Por isso, é importante a participação popular nessa audiência pública.
destacou o parlamentar.
Renato Zoroastro destacou a importância da participação da população em audiências públicas para esclarecer essas questões e garantir que os recursos públicos sejam alocados de maneira eficaz e transparente.
Além das discussões sobre o orçamento municipal, o vereador aproveitou a ocasião para homenagear o 35º aniversário da Constituição Federal, que trouxe avanços significativos no campo dos direitos sociais. Ele enfatizou a necessidade de consolidar esses avanços em meio aos debates políticos em todos os níveis, enfatizando que a Constituição é a lei máxima do país, sem esquecer da importância das leis orgânicas municipais.
Infelizmente, sabemos que ela ainda precisa se consolidar diante do que a gente vê em relação aos debates políticos de todos os níveis; nacional, estadual e municipal. Apesar disso, precisamos dar os parabéns porque ela é a nossa lei maior, é a nossa Carta Magna, sem esquecer das nossas leis orgânicas municipais, que são tão importantes quanto as federais.
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![Júlia Martins jornalista jornal Galilé](https://galile.com.br/wp-content/uploads/2023/02/julia-martins-galile.jpg)
Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Galilé e na Rádio Real FM.
Muito interessante a ausência de participação dos vereadores, considerando q é um instrumento único q possui o orçamento da câmara, sendo q a câmara é q define onde irá gastar o recurso, acredita se na falta de participação do referido vereador né
Inclusive a lei orçamentária possui um corpo estranho q não possuía nos outros anos q seria a emenda impositiva dos vereadores, isso poderia ser chamado TB de emenda compradora de votos, isso não seria uma questão a ser observada?