Justiça paralisa construção do Residencial Vila Rica, em Ouro Preto

A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, Kellen Cristini determinou a paralisação da construção de um condomínio em Ouro Preto, bem como sua comercialização. A decisão segue um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que defende que o Residencial Vila Rica pode causar um considerável impacto visual e paisagístico no centro histórico da cidade, além de afetar o meio ambiente.

De acordo com a determinação da ação civil pública, constataram-se vários vícios nos atos autorizativos expedidos pela Prefeitura de Ouro Preto e pelo Governo de Minas Gerais. Alguns deles se referem a licenças ambientais e a um loteamento irregular da área de 16 hectares.

O MPMG apontou, com um parecer técnico, que houve supressão da vegetação da Mata Atlântica e a fauna está ameaçada. Além disso, o órgão entende que não houve licenciamento ambiental perante o órgão ambiental estadual, o empreendimento foi aprovado apenas pelo administração municipal.

De acordo com o MPMG, a Prefeitura de Ouro Preto não tem autonomia para autorizar a construção do condomínio que continuou com a implantação do loteamento seguindo apenas a aprovação municipal.

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) indiciou a empresa responsável pelo empreendimento, Prospecção Participações EIRELI, para que sejam apresentadas medidas compensatórias e mitigadoras.

Determinação da Justiça

A Justiça de Ouro Preto determinou uma série de medidas, dentre elas, que a empresa apresente um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), por equipe técnica com ART, seguindo todas as diretrizes técnico0normativas do órgão ambiental competente e cronograma de execução a ser concluído no prazo máximo de um ano.

Também, foi determinado que a empresa mostre todos os instrumentos do contrato em que manifestou intenção de venda e relacione os todos os lotes contemplados no Residencial Vila Rica, com os compradores, endereços e contratos quitados, no prazo de 30 dias.

Caso a empresa descumpra parcial ou totalmente as determinações, haverá a aplicação de uma multa diária que vai de R$ 5 mil a R$ 100 mil. O prazo para a Prospecção Participações EIRELI recorrer da decisão é até o dia 22 de novembro.

Por meio de nota, a empresa disse que por conta da ação civil pública, haverá a paralisação das vendas e a interrupção dos atendimentos ao público e que irá retomar as atividades em breve.

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O que diz a empresa

Em nota divulgada no site da empresa é comunicado que devido à ação civil pública haverá a paralisação das vendas e a interrupção dos atendimentos ao público e que brevemente será retornada as atividades.

Ao Estado de Minas, o sócio da Prospecção Participações EIRELLI, Peron Colombo, disse que a empresa não teve a oportunidade de apresentar a documentação antes da decisão liminar e que irá recorrer da decisão, apresentando todos os documentos necessários.

De acordo com Peron Colombo, o terreno foi comprado em 2014 e todos os licenciamentos pertinentes foram buscados, junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA) e Instituto Estadual de Florestas (IEF). O empresário afirmou também que 40% dos 182 lotes já foram vendidos e que a obra está em fase de drenagem e asfalto.

O Jornal Galilé entrou em contato com a Prefeitura de Ouro Preto, com o Governo de Minas Gerais e aguarda um posicionamento.