A Câmara de Itabirito aprovou por unanimidade o projeto de Lei 63/2023, que institui no calendário de Itabirito o “Dia do Orgulho Hétero” no terceiro domingo de dezembro. Desse modo, sem objeções e sob risos, o projeto de Lei está aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal. Em 2023, o terceiro domingo de dezembro cai no 17 de dezembro.
De acordo com a justificativa do pastor, a lei busca incluir a data no calendário oficial do município, em consonância do cidadão em se manifestar pacificamente e “afirmar seu orgulho em ser heterosexual”.
A proposta de criação de um dia do orgulho hétero é preconceituosa, provocativa e desnecessária, na visão de Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+.
Toni Reis diz não ver fundamentação real para a proposta. “Não conheço nenhum heterossexual que foi morto, espancado ou discriminado por ser heterossexual”, observa o ativista, que analisa o levante como uma reação ao avanço nos direitos homossexuais, como o reconhecimento de que a união civil homoafetiva deve ser considerada como unidade familiar.
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Leandro Dias, membro do comitê estadual de saúde integral LGBTQIA+, ressalta as diferentes reivindicações do dia do orgulho gay e do dia do orgulho hétero:
“Infelizmente, nós que somos LGBTQIAP+, temos que ter um dia para celebrar nosso orgulho de sermos pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e queer dentre toda a comunidade. Em que momento, um hétero teve que se esconder da sociedade? Foi excluído de programas de educação, programas sociais e festas familiares por ser hétero?”, questiona o ativista.
O vereador Anderson do Sou Notícia (MDB), autor do PL, afirma no documento que a religiosidade não tem relação com a proposta. Em contrapartida, o prório escrito, trata a relação homem e mulher como “primordial para a raça humana”.
A origem do termo “orgulho hétero”, não possui precedente histórico. Diferente do dia do “Orgulho LGBTQIA+”, que teve início com protestos que reinvidicavam a vida, saúde, sobrevivência e integridade de pessoas com orientação sexual não normativa.
“Eu acordo todos os dias e tenho certeza que sou um homem cis gay. Lamento que tenham pessoas que acordem todos os dias, se olham no espelho e tenham que lembrar ‘eu sou hétero’. Celebrar o dia do orgulho hétero é a necessidade de reafirmar a sua heteronormatividade. Nós nascemos em guetos, fomos excluídos, limitados. E por isso, celebrar o dia do nosso orgulho depois da Revolta de Stonewall é tão importante”, salientou Leandro.
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A revolta de Stonewall
O Dia do Orgulho gay, acontece em referência a revolta de Stonewall, em 1969. De acordo com a National Geographic, batidas policiais em bares gays na região de Manhattan, na cidade de Nova York, nos EUA, seguiam um padrão. Policiais invadiam o local, ameaçando e espancando funcionários e clientes do bar. Os clientes saíam para a rua e formavam filas para que a polícia pudesse prendê-los.
Até que no dia 28 de junho, de 1969, durante uma operação policial no bar Stonewall Inn. Clientes e curiosos reagiram — e a consequência foi uma confusão que durou dias e resultou em uma rebelião conhecida atualmente como a Revolta de Stonewall, um marco que ajudou a desencadear o movimento atual pelos direitos civis LGBTQIAP+.
A homofobia no Brasil
Conforme o Fundo Brasil, Cerca de 20 milhões de brasileiras e brasileiros (10% da população), se identificam como pessoas LGBTQIA+, de acordo com a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Cerca de 92,5% dessas pessoas relataram o aumento da violência contra a população LGBTQIA+, segundo pesquisa da organização de mídia Gênero e Número, com o apoio da Fundação Ford.
Ainda segundo a pesquisa, esses dados estão atrelados à eleição presidencial do Brasil, em 2018. De lá pra cá, 51% das pessoas LGBTQIA+ relataram ter sofrido algum tipo de violência motivada pela sua orientação sexual ou identidade de gênero. Destas, 94% sofreram violência verbal. Em 13% das ocorrências as pessoas sofreram também violência física.
A pesquisa revela ainda que, em comparação com os Estados Unidos, por exemplo, as trans brasileiras correm um risco 12 vezes maior de sofrer morte violenta do que as estadunidenses. Esse é apenas um dos levantamentos que apontam o Brasil como o país que mais mata pessoas trans.
Durante a apuração, não encontramos pesquisas que correlacionem a heterosexualidade a riscos de vida.
A aprovação foi motivo de protestos. Confira:
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Dia do orgulho hétero não é projeto original de Itabirito
Em outras palavras, essa data não é um projeto exclusivo da cidade de Itabirito. O Dia do Orgulho Hétero é um projeto de lei proposto pelo vereador Carlos Apolinário, do Democratas (DEM), na Câmara Municipal de São Paulo. O projeto tem como finalidade conceder os mesmos direitos que os grupos homossexuais conquistaram aos heterossexuais segundo Apolinário.
Para Apolinário, compete à Prefeitura de São Paulo conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes. Em 2021, o mesmo tipo de projeto também foi apresentado e aprovado em Cuiabá. Ao ser questionado sobre o projeto pelo jornal Folha de S. Paulo, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, declarou que a criação do Dia do Orgulho Hétero na cidade não incentivaria a homofobia. “É um projeto como outro qualquer”, afirmou. O projeto de lei obteve repercussão internacional, sendo destaque nos sites das revistas estadunidenses The Advocate, Time, Forbes e Newsday.
Na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, segundo o Estado de Minas, o Projeto de Lei foi aprovado em dezembro de 2022. Desse modo, por 15 votos a 1 o Projeto de Lei que estabelece o “Dia do Orgulho Hétero” em Cuiabá, no Mato Grosso. O PL proposto pelo vereador e tenente-coronel, Marcos Paccola (Cidadania), sob a justificativa de que a Constituição Federal estabelece o princípio da igualdade e que “tal garantia não pode ser restrita às minorias”.
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Jornalista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atua na Real FM pela editoria de esportes e é apresentadora do Papo de Bola (Escola da Bola) e da Live Jay Sports.
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