Itabirito abre formulário de escuta pública sobre "Lei Paulo Gustavo"

A cidade de Itabirito deu início as discussões de destinação dos recursos da lei complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 conhecida como “Lei Paulo Gustavo”. Através de um formulários disponibilizado online, os interessados podem registrar suas informações e receber propostas para identificação de um panorama macro das ações culturais no município.

Promulgada como Lei Complementar 195 no ano de 2022, essa legislação federal tem como objetivo destinar recursos específicos para o setor cultural do município, através da Secretaria de Patrimônio Cultural e Turismo.

Com o intuito de garantir a efetiva participação da comunidade artística, foi aberto, no dia 26 de junho, um formulário de escuta pública. O objetivo é receber propostas e contribuições que permitam identificar um panorama abrangente das atividades culturais em Itabirito. Essa análise irá auxiliar na classificação dos setores a serem contemplados e na definição de outros aspectos relevantes para a elaboração do plano de ação e dos editais vinculados à Lei Paulo Gustavo.

PARA ACESSAR O FORMULÁRIO, CLIQUE AQUI

Através do formulário de escuta pública, artistas, produtores culturais, gestores e demais envolvidos no cenário cultural têm a oportunidade de expressar suas opiniões, apresentar demandas e sugerir medidas que possam impulsionar o desenvolvimento e a valorização da cultura em Itabirito.

O prazo para preenchimento do formulário se encerra no dia 03 de julho. Após essa etapa, no dia 05 de julho, está prevista a realização de uma reunião presencial para aprofundar as discussões e encerrar a fase de Escuta Pública da Lei Paulo Gustavo em Itabirito. Nesse encontro, serão debatidas as propostas recebidas e traçados os próximos passos para a implementação da legislação, levando em consideração as necessidades e expectativas da comunidade artística local.

A LEI PAULO GUSTAVO

A Lei Paulo Gustavo visa a destinação de recursos para o setor cultural. A lei tem como objetivo investir um total de R$ 3,862 bilhões, provenientes do Fundo Nacional da Cultura (FNC), além de recursos federais, com o intuito de mitigar os prejuízos causados pela pandemia.

Diante da necessidade de isolamento social como medida de prevenção para a COVID-19, a lei busca ajudar o setor cultural, que foi impactado significativamente pela crise. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou o isolamento social como uma forma de enfrentar a propagação do vírus.

Dos recursos totais, R$ 2,797 bilhões serão direcionados para produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outras iniciativas relacionadas. Além disso, cerca de R$ 1,06 bilhão será destinado a ações emergenciais por meio de editais, chamadas públicas e premiações.

A lei, que recebe o nome do artista Paulo Gustavo em forma de homenagem, foi aprovada em 5 de julho de 2022. Os recursos serão distribuídos entre os municípios, o Distrito Federal e os demais estados do país, visando beneficiar o setor cultural de forma abrangente e descentralizada.

Quer ficar por dentro sobre as principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Então siga o Jornal Galilé nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!