A cidade de Itabirito deu início as discussões de destinação dos recursos da lei complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 conhecida como “Lei Paulo Gustavo”. Através de um formulários disponibilizado online, os interessados podem registrar suas informações e receber propostas para identificação de um panorama macro das ações culturais no município.
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Promulgada como Lei Complementar 195 no ano de 2022, essa legislação federal tem como objetivo destinar recursos específicos para o setor cultural do município, através da Secretaria de Patrimônio Cultural e Turismo.
Com o intuito de garantir a efetiva participação da comunidade artística, foi aberto, no dia 26 de junho, um formulário de escuta pública. O objetivo é receber propostas e contribuições que permitam identificar um panorama abrangente das atividades culturais em Itabirito. Essa análise irá auxiliar na classificação dos setores a serem contemplados e na definição de outros aspectos relevantes para a elaboração do plano de ação e dos editais vinculados à Lei Paulo Gustavo.
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Através do formulário de escuta pública, artistas, produtores culturais, gestores e demais envolvidos no cenário cultural têm a oportunidade de expressar suas opiniões, apresentar demandas e sugerir medidas que possam impulsionar o desenvolvimento e a valorização da cultura em Itabirito.
O prazo para preenchimento do formulário se encerra no dia 03 de julho. Após essa etapa, no dia 05 de julho, está prevista a realização de uma reunião presencial para aprofundar as discussões e encerrar a fase de Escuta Pública da Lei Paulo Gustavo em Itabirito. Nesse encontro, serão debatidas as propostas recebidas e traçados os próximos passos para a implementação da legislação, levando em consideração as necessidades e expectativas da comunidade artística local.
A LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Paulo Gustavo visa a destinação de recursos para o setor cultural. A lei tem como objetivo investir um total de R$ 3,862 bilhões, provenientes do Fundo Nacional da Cultura (FNC), além de recursos federais, com o intuito de mitigar os prejuízos causados pela pandemia.
Diante da necessidade de isolamento social como medida de prevenção para a COVID-19, a lei busca ajudar o setor cultural, que foi impactado significativamente pela crise. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou o isolamento social como uma forma de enfrentar a propagação do vírus.
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Dos recursos totais, R$ 2,797 bilhões serão direcionados para produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outras iniciativas relacionadas. Além disso, cerca de R$ 1,06 bilhão será destinado a ações emergenciais por meio de editais, chamadas públicas e premiações.
A lei, que recebe o nome do artista Paulo Gustavo em forma de homenagem, foi aprovada em 5 de julho de 2022. Os recursos serão distribuídos entre os municípios, o Distrito Federal e os demais estados do país, visando beneficiar o setor cultural de forma abrangente e descentralizada.
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
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