De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), as mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, devem pagar os valores necessários para o poder público executar as ações de compensação dos danos socioambientais causados pelo desastre. Foi o que defendeu na última terça-feira (19) o adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles. A fala ocorreu durante participação em audiência pública da Comissão Externa de Rompimentos de Barragens da Câmara dos Deputados.
Nós não vamos assumir essas obrigações e dar a segurança jurídica que as empresas desejam sem que tenha a contrapartida que o poder público entende como mínima necessária, na ordem de R$ 126 bilhões”
afirmou o adjunto.
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As negociações de repactuação do acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão foram paralisadas no início de dezembro, após o poder público considerar insuficiente a proposta de compensação apresentada pelas empresas Vale, BHP e Samarco.
Ainda segundo a AGU, Junior Fideles explicitou: “Não temos palavras para dizer da nossa indignação. Para que nós tenhamos um acordo até março, precisamos de uma mudança significativa da posição das empresas”.
“No que depender da Advocacia-Geral da União, enquanto um dos interlocutores do Governo Federal na mesa [de negociações], nós não assumiremos essas obrigações sem que a correspondente contraprestação financeira seja minimamente capaz de custear todas essas ações”, concluiu.
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Jornalista em formação pela Universidade Federal de Ouro Preto. Fascinada pela arte da comunicação e seus desdobramentos. Estagiária no Jornal Galilé e na Rádio Real FM.
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