Entrou em vigor a Lei nº 4021, que estabelece medidas para o combate à poluição ambiental e controle de queimadas e incêndios em Itabirito.
Lei proíbe queimadas e estabelece medidas contra a poluição ambiental em Itabirito
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Lei Paulo Gustavo: agentes culturais e produtores audiovisuais podem enviar projetos até o dia 31 de janeiro
Estão abertas, até o dia 31/01, as seleções para agentes culturais e produtores audiovisuais para concorrer à premiação da Lei Paulo Gustavo.
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Ouro Preto institui lei que obriga cardápio físico em bares e restaurantes
O município de Ouro Preto acaba de implementar uma nova legislação que obriga a presença de cardápio físico em bares e restaurantes. A lei, de autoria do vereador Renato Zoroastro, foi sancionada pelo prefeito Angelo Oswaldo e visa proporcionar maior comodidade e transparência aos consumidores. Denominada “Lei da Disponibilidade de Cardápios”, o texto estabelece que estabelecimentos como bares, cafés, cantinas, casas noturnas, lanchonetes, pizzarias, restaurantes e similares situados em Ouro Preto devem disponibilizar aos clientes a lista de preços dos produtos em formato impresso. Leia também: Mesmo que os estabelecimentos…
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Valores da Lei Aldir Blanc para cidades da região são divulgados. Ministério da Cultura anuncia investimento na área cultural com a política.
Ouro Preto terá programa que incentiva doação de cabelos com apoio da UFOP
Na última segunda-feira (06), uma lei de grande importância para pessoas que precisam de doação de cabelos foi sancionada em Ouro Preto. Trata-se do projeto de lei 1.329, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV). O PL dispõe da criação de um programa para incentivar o apoio para quem em está em tratamento de câncer ou perda capilar. A iniciativa faz parceria com o projeto de extensão da UFOP “Fios de Solidariedade”. +Pobreza menstrual: vereadora propõe lei de distribuição de absorventes gratuitos em Ouro Preto O objetivo é incentivar a…