O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei 4.224/21, que criminaliza práticas de bullying e cyberbullying, além de transformar em crimes hediondos diversas ações cometidas contra crianças e adolescentes. O texto agora segue para a sanção presidencial. A legislação abrange crimes como pornografia infantil, sequestro e incentivo à automutilação. O projeto também prevê a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com protocolos a serem seguidos por instituições de ensino para prevenir e combater a violência…
Senado aprova Projeto de Lei que criminaliza bullying, cyberbullying e crimes contra crianças
