Na tarde desta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para votar a favor de descriminalização do porte de maconha no Brasil. O juizado mais importante do país decidiu, por sete votos a três, que o indivíduo ter sob sua posse determinada quantidade (a ser definida amanhã) configura ato ilícito sem natureza penal. Mas o que isso isso significa? A maconha está liberada em solos tupiniquins? Pode fumar na rua? Não. A decisão do STF é bem clara. Os magistrados definiram que uma pessoa, ao portar o entorpecente…
Descriminalização do porte da maconha: foi legalizado? Entenda a decisão
